TERMO DE USO DA PLATAFORMA IAGENTE.APP

  1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Uso regula a prestação de serviços de disponibilização e licenciamento de uso de software na modalidade SaaS (Software as a Service) para gerenciamento de atendimento via WhatsApp, doravante denominado “IAGENTE.APP”.

1.2. A aceitação deste Termo é requisito obrigatório para a utilização da Plataforma. Caso o Cliente e seus Usuários não concordem com os termos estabelecidos, não poderão usufruir dos serviços.

  1. CONDIÇÕES DE USO

2.1. O acesso à Plataforma é realizado mediante login e senha pessoais e intransferíveis.
2.2. O Cliente é responsável pela segurança de sua conta e pelo uso adequado da Plataforma.
2.3. O Cliente deve respeitar os Termos de Uso do WhatsApp e demais políticas aplicáveis.
2.4. A Contratada concede ao Cliente uma licença temporária, intransferível e não exclusiva para utilização da Plataforma.
2.5. O Cliente e seus Usuários comprometem-se a:

  • Utilizar a Plataforma de maneira lícita;
  • Proteger seus dados de login e acesso;
  • Manter as informações cadastrais atualizadas;
  • Cumprir os regulamentos aplicáveis;
  • Garantir a segurança de suas credenciais;
  • Zelar pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas neste Termo.

2.6. A Contratada não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência na guarda de credenciais.

2.7. Responsabilidades da Contratada

  • Disponibilizar suporte técnico conforme os níveis acordados no SLA;
  • Manter a segurança e privacidade dos dados;
  • Informar previamente sobre alterações na Plataforma que impactem seu uso.

2.8. Limites de Uso

  • Número máximo de usuários simultâneos: conforme plano contratado;
  • Limite de conversas/mês: conforme plano contratado;
  • Limite de armazenamento: conforme plano contratado.

2.9. O Cliente concorda em não exceder os limites estabelecidos em seu plano.

Caso o cliente tenha essa necessidade deve=se entrar em contato com o setor de relacionamento com o cliente.

2.10. Integrações com Serviços de Terceiros

A Plataforma pode integrar-se a serviços externos, sujeitos aos respectivos termos das empresas fornecedoras. A Contratada não se responsabiliza por mudanças de política ou descontinuidade desses serviços.

  1. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O Cliente pagará à Contratada o valor mensal conforme o plano escolhido:

  • Plano Básico: R$ [valor]/mês
  • Plano Profissional: R$ [valor]/mês
  • Plano Enterprise: R$ [valor]/mês

Uma vez que esses planos podem ser mudados talvez seja interessante não colocar esses valores. Para não ter que alterar constantemente

3.2. Os pagamentos são realizados mensalmente via cartão de crédito ou boleto bancário.

  1. PRAZO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

4.1. O contrato tem vigência de 12 meses, renovável automaticamente.
4.2. Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
4.4. A inadimplência superior a 30 dias autoriza a Contratada a suspender ou encerrar o acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio.
4.5. Dados armazenados serão excluídos após a rescisão contratual.
4.6. O Cliente deve pagar os valores previstos no plano contratado de forma antecipada.
4.7. A inadimplência pode acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma.

 

  1. ATENDIMENTO E SUPORTE

14.1. O suporte será realizado via e-mail, chat e telefone, no horário comercial das 09h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

  1. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

5.1. Disponibilidade do Sistema:

  • Uptime mensal garantido: 99,9%
  • Manutenções programadas: notificação com 48h de antecedência
  • Manutenções emergenciais: [detalhamento]

5.2. Suporte Técnico:

  • Tickets críticos: primeira resposta em até 1 hora
  • Tickets de alta prioridade: primeira resposta em até 4 horas
  1. BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS

6.1. A Contratada realizará backup diário dos dados, com retenção por 30 dias.

  1. USO DE APIs

7.1. A Contratada disponibilizará APIs com as seguintes condições:

  • Rate limiting: conforme plano contratado.

7.2. O Cliente compromete-se a manter a segurança das chaves de API.

  1. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Contratada não será responsável por:

  • Perdas indiretas ou lucros cessantes;
  • Uso inadequado da Plataforma;
  • Problemas causados por terceiros ou por mau uso do Cliente.
  • A Contratada não se responsabiliza pela perda ou compartilhamento indevido de logins e senhas por parte dos usuários.
  1. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais compartilhadas.
9.2. A Contratada e o Cliente comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma são de titularidade exclusiva da Contratada.
10.2. O Cliente não pode modificar, copiar, distribuir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do sistema sem autorização expressa.

  1. PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO

11.1. As partes comprometem-se a não realizar práticas ilegais, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro. Qualquer violação pode resultar no cancelamento imediato dos serviços.

  1. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

13.1. A Contratada pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente por e-mail ou diretamente na Plataforma.
13.2. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.

  1. REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

15.1. O Cliente deve pagar os valores previstos no plano contratado de forma antecipada.
15.2. A inadimplência pode acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma.
15.3. O Cliente pode cancelar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias.

  1. FORO

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Porto Alegre/RS.

Este Termo assegura uma estrutura clara e organizada, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@iagente.com.br ou comercial@iagente.com.br.

 

Versão 1: 30/01/25