A Anatel publicou no Diário Oficial da União a Resolução n.º 564, de 20 de abril de 2011, que regulamenta o encaminhamento de mensagens de texto (SMS) dos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) aos serviços públicos de emergência.
A norma determina que não haverá remuneração às operadoras envolvidas nas chamadas ou mensagens destinadas a esses serviços.
Encaminhamento de mensagens SMS de emergência
De acordo com a Resolução, as prestadoras devem, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar as mensagens de texto de seus usuários ao serviço correspondente, respeitando as limitações tecnológicas existentes.
Isso garante que as mensagens cheguem aos serviços de emergência de forma eficiente e segura, mesmo sem remuneração adicional às operadoras.
Aspectos técnicos e operacionais
A Resolução prevê que os aspectos técnicos e operacionais do envio de mensagens serão definidos e revisados periodicamente por um Grupo de Trabalho, coordenado pela Anatel.
Participam do grupo:
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Prestadoras de SMP
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Responsáveis pelos serviços públicos de emergência interessados
A Anatel aprovará esses aspectos por meio de ato do Superintendente de Serviços Privados.
Parâmetros e requisitos para envio de mensagens
Entre os aspectos técnicos e operacionais que podem ser estabelecidos estão:
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Prazos para implementação
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Topologia de rede
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Formas de conexão
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Requisitos mínimos de qualidade na entrega das mensagens
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Parâmetros de localização do aparelho remetente
Todos esses critérios são definidos em conjunto com o responsável pelo serviço público de emergência, garantindo que o sistema funcione de maneira confiável e eficaz.
